Política de Privacidade e Proteção de Dados

Data de publicação: 14 de outubro de 2025

Introdução

A Bolt Engenharia e Treinamentos está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus alunos, clientes, colaboradores e parceiros. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos os dados pessoais tratados durante nossas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por objetivo estabelecer os princípios, diretrizes e responsabilidades que devem ser observados pela Bolt Engenharia e Treinamentos no tratamento de dados pessoais, em especial os de colaboradores de empresas contratantes que participam de treinamentos técnicos. A política busca garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), promovendo a transparência, a segurança da informação, o respeito à privacidade e a adoção de medidas organizacionais e técnicas para proteção de dados em todas as suas atividades.

2. Escopo de Aplicação (Amplitude da Política)

Esta Política aplica-se a todos os colaboradores, instrutores, prestadores de serviço, parceiros, fornecedores e quaisquer terceiros que realizem atividades em nome da Bolt Engenharia e Treinamentos e que, direta ou indiretamente, tratem dados pessoais no contexto das operações da empresa.

Inclui-se neste escopo:

• O tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais;

• Os dados coletados durante treinamentos, inscrições, registros de presença, certificados, avaliações e comunicações;

• As atividades desenvolvidas por colaboradores da Bolt, tanto em suas unidades físicas quanto por meio de sistemas utilizados pela empresa, como OneDrive, Bookeo, WhatsApp, e-mail e planilhas de controle.

Estão excluídas desta política:

• Informações de natureza exclusivamente institucional e impessoal;

• Dados anonimizados que não possam ser revertidos à forma identificável;

• Situações excepcionais nas quais haja legislação específica que prevaleça sobre esta política.

3. Quais dados Coletamos

No exercício de suas atividades, especialmente na organização e execução de treinamentos técnicos voltados a empresas contratantes, a Bolt Engenharia e Treinamentos realiza o tratamento de dados pessoais de colaboradores indicados por essas organizações.

A coleta está limitada aos dados estritamente necessários para viabilizar os serviços contratados, com foco em garantir legalidade, finalidade e adequação conforme os princípios da LGPD. Os dados pessoais coletados normalmente incluem:

• Nome completo

• CPF e RG

• Cargo ou função desempenhada

• Empresa de origem

• Telefone e/ou e-mail institucional ou pessoal

• Assinatura física (em listas de presença, provas e certificados)

Importante: a Bolt não solicita, armazena ou trata dados pessoais sensíveis (como estado de saúde, convicções religiosas, dados biométricos, entre outros), salvo em situações excepcionais previstas em contrato ou exigidas por legislação específica.

4. Como os dados são coletados

A coleta de dados pessoais é realizada por meios controlados e definidos previamente com as empresas contratantes. Os dados podem ser fornecidos por:

• Envio direto por parte das empresas, por e-mail institucional ou aplicativo WhatsApp;

• Preenchimento de formulários físicos ou digitais (Google Forms, planilhas, etc.);

• Plataforma de agendamento e gestão de treinamentos, como o sistema Bookeo;

• Registro direto pelo colaborador no momento do treinamento (assinatura em listas de presença, aplicação de provas, etc.)

A Bolt orienta seus parceiros para que os dados sejam fornecidos com o devido conhecimento e consentimento dos titulares, respeitando o princípio da transparência. Sempre que possível, é priorizado o uso de canais oficiais e estruturados, como formulários protegidos e sistemas com autenticação.

5. Finalidade do uso dos dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para fins compatíveis com a prestação de serviços de treinamento e atendimento às obrigações contratuais e legais da Bolt Engenharia. Entre as finalidades específicas, destacam-se:

• Agendamento e organização logística dos treinamentos

• Controle de presença e registro da participação dos colaboradores

• Emissão de certificados de conclusão, laudos ou declarações formais

• Aplicação e arquivamento de provas ou avaliações técnicas

• Comunicação institucional com os colaboradores ou responsáveis (informações operacionais, alterações de cronograma, envio de materiais etc.)

Ressaltamos que a Bolt não realiza tratamento de dados para fins de marketing ou prospecção comercial, nem compartilha informações com terceiros alheios à prestação direta do serviço, salvo quando previsto contratualmente ou por exigência legal.

6. Base legal para o Tratamento dos Dados

A Bolt Engenharia e Treinamentos realiza o tratamento de dados pessoais com estrito fundamento nas bases legais previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

A principal base legal aplicada é a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados, nos termos do art. 7º, inciso V da LGPD. Isso abrange os contratos firmados com empresas contratantes, que indicam seus colaboradores para participarem de treinamentos, sendo os dados utilizados exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço.

Além disso, algumas operações de tratamento também se fundamentam na necessidade de cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como o arquivamento de certificados, registros de presença e aplicação de treinamentos exigidos por normas técnicas ou regulamentações trabalhistas, sanitárias ou de segurança.

A Bolt Engenharia não realiza o tratamento com base em interesse legítimo ou consentimento individual, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados, documentados e informados ao titular.

7. Armazenamento e retenção dos Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambientes controlados, tanto físicos quanto digitais, de acordo com critérios técnicos e organizacionais de segurança da informação.

Atualmente, os dados são mantidos nos seguintes meios:

• Planilhas locais protegidas por senhas de acesso (em estações específicas);

• Ambiente corporativo na nuvem (OneDrive), com controle de permissões e autenticação em dois fatores;

• Sistema de agendamento e gerenciamento de treinamentos (Bookeo), onde são registrados dados operacionais e históricos de participação.

A Bolt Engenharia compromete-se a manter os dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades informadas nesta política, ou enquanto perdurar a relação contratual com a empresa cliente. Também podem ser mantidos por períodos adicionais em virtude de exigências legais, fiscais, regulatórias ou judiciais.

Atualmente não há política formal de descarte automático, mas a empresa se compromete a implementar processos progressivos de revisão, anonimização e eliminação de dados que tenham atingido sua finalidade ou prazo legal de retenção, conforme determina a LGPD.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Bolt Engenharia e Treinamentos não realiza o compartilhamento de dados pessoais com terceiros alheios à finalidade contratual ou legal do serviço prestado. O acesso aos dados é restrito às equipes internas responsáveis e, eventualmente, a parceiros diretamente envolvidos na operação do treinamento, sempre sob supervisão e controle da empresa.

Entretanto, o compartilhamento pode ocorrer nas seguintes hipóteses, quando necessário:

• Com empresas contratantes, exclusivamente para fins de comprovação da participação dos colaboradores, por meio do envio de certificados, listas de presença, avaliações e demais documentos relacionados à execução do serviço;

• Com autoridades públicas, mediante solicitação formal, por obrigação legal, fiscal, trabalhista ou judicial.

A Bolt não compartilha dados com plataformas de marketing, empresas de publicidade ou outros terceiros para fins comerciais, salvo com autorização expressa e documentada do titular ou da empresa contratante.

Além disso, todos os dados compartilhados seguem critérios de segurança e minimização, garantindo que apenas as informações estritamente necessárias sejam fornecidas, conforme o princípio da finalidade previsto na LGPD.

9. Direitos dos titulares

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a Bolt Engenharia garante aos titulares dos dados pessoais os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento – o titular pode solicitar se seus dados estão sendo tratados pela empresa;

• Acesso aos dados – o titular pode requisitar uma cópia completa dos dados pessoais que a Bolt possui sobre ele;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – a qualquer momento, o titular pode solicitar atualizações cadastrais;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, desde que não impeça o cumprimento de obrigações legais ou contratuais;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

• Informação sobre o compartilhamento dos dados com terceiros, se houver;

• Revogação do consentimento, quando o tratamento for realizado com base nessa hipótese legal;

• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo se houver outra base legal que justifique sua manutenção. Os pedidos relacionados aos direitos acima podem ser feitos diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Bolt Engenharia, por meio do canal oficial: privacidade@bolttreinamentos.com.br

Todos os pedidos serão analisados e respondidos dentro dos prazos legais, podendo ser negados apenas nas hipóteses permitidas pela legislação, com devida justificativa.

10. Segurança das informações

A Bolt Engenharia e Treinamentos adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as melhores práticas de segurança da informação. Entre as medidas atualmente implementadas, destacam-se:

• Autenticação em dois fatores (2FA) nas contas institucionais e sistemas em nuvem;

• Organização de pastas por função/setor, com restrição de acesso a dados sensíveis apenas para usuários autorizados;

• Controle de permissões nos ambientes de armazenamento em nuvem (OneDrive corporativo);

• Orientação interna quanto ao uso responsável dos dados, inclusive sobre o envio e armazenamento de informações por e-mail e WhatsApp;

• Backups periódicos e medidas de proteção contra perda acidental ou corrupção de dados.

Além disso, a Bolt realiza esforços contínuos para aprimorar sua estrutura de segurança da informação, incluindo a implantação de novas ferramentas, capacitação da equipe e revisão dos processos internos, especialmente nos fluxos de coleta e armazenamento de dados pessoais.

11. Canal de Atendimento ao Titular

A Bolt Engenharia e Treinamentos disponibiliza um canal direto para que os titulares de dados possam exercer seus direitos previstos na LGPD, bem como esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Solicitações como confirmação de tratamento, acesso, correção, exclusão ou qualquer outro direito deverão ser encaminhadas para o e-mail institucional da empresa, e serão respondidas no prazo legal, com segurança e transparência. privacidade@bolttreinamentos.com.br

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a Bolt Engenharia nomeia formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Orientar os colaboradores sobre boas práticas em proteção de dados;

• Monitorar e apoiar a conformidade da empresa com a legislação aplicável.

Dados do Encarregado (DPO):

Nome: Claudinei de Souza Braz

Cargo: Sócio-proprietário

E-mail: privacidade@bolttreinamentos.com.br

13. Atualizações e Revisões desta Política

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser revista e atualizada periodicamente, a fim de refletir eventuais alterações na legislação vigente, nas práticas organizacionais da Bolt Engenharia ou na forma como os dados pessoais são tratados.

A versão mais recente estará sempre disponível para consulta mediante solicitação formal, e a empresa notificará seus parceiros e contratantes em caso de mudanças significativas que afetem diretamente os titulares.

14. Termos e Definições (Glossário)

Abaixo estão as principais definições utilizadas nesta Política, conforme o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e recomendações complementares da Portaria GSI/PR nº 93/2021 – Glossário de Segurança da Informação:

• Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, arquivamento, armazenamento, eliminação, entre outros.

• Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência ou interconexão de dados pessoais entre órgãos públicos ou entre esses e entidades privadas, com autorização específica, para finalidades legítimas.

• Transferência Internacional de Dados: envio de dados pessoais a país estrangeiro ou organismo internacional do qual o Brasil seja membro.